Este relatório oferece um conjunto de 6 recomendações gerais e 50 recomendações específicas direcionadas para a consolidação e o fortalecimento do Plano Estadual Amazônia Agora. O Plano é uma iniciativa liderada pelo Governo do Estado do Pará, apresentada publicamente pela primeira vez em Madrid, durante a 25 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), em dezembro de 2019, e vem sendo estruturada e complementada ao longo do ano de 2020. A estrutura do Plano Estadual Amazônia Agora é composta por quatro pilares estratégicos: (1) Força Estadual de Combate ao Desmatamento, que visa atuar na repressão da ilegalidade ambiental; (2) Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis, cujo objetivo é promover um modelo de desenvolvimento sustentável em regiões prioritárias do estado do Pará; (3) Programa de Regularização Fundiária e Ambiental – Regulariza Pará, que pretende avançar na regularização fundiária e ambiental; e (4) Fundo Amazônia Oriental, que pretende assegurar o financiamento no longo prazo para os primeiros três pilares. Esse Plano e os seus respectivos quatro pilares são a base da estratégia paraense de desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões. Este relatório pretende ser um insumo para fomentar o necessário debate qualificado junto à sociedade paraense, uma vez que o sucesso de qualquer estratégia de desenvolvimento de longo prazo depende em boa medida da discussão, apropriação e engajamento efetivo dos principais atores sociais. As 6 recomendações gerais e 50 recomendações específicas apresentadas ao longo deste texto foram desenhadas com a intenção de aproveitar, sempre que possível, experiências e mecanismos existentes e soluções pautadas em discussões e processos em curso dentro do governo, especialmente nas discussões associadas ao Plano Estadual Amazônia Agora. Elas se sustentam em princípios importantes, como evitar duplicações e redundâncias associadas a longos processos de discussão ou a falta de articulação entre diferentes estruturas governamentais. As recomendações aqui propostas estão conectadas entre elas de forma clara, sugerindo um caminho explícito de consolidação e fortalecimento do Plano Estadual Amazônia Agora com base em uma proposta assente na regionalização, na participação social e no alinhamento com mecanismos de REDD+ e de cadeias de valor. Contudo, essas recomendações foram desenhadas para serem válidas e úteis caso a sua implementação seja feita de forma isolada ou parcial por diferentes órgãos. As recomendações aqui propostas são subsídios técnicos e científicos que se destinam a gestores públicos, mas também a atores da sociedade civil e do setor privado, uma vez que o desafio de fortalecer a agenda de desenvolvimento sustentável no estado é enorme e requer esforços transversais. As recomendações baseiam-se na síntese do conhecimento acumulado ao longo de várias décadas de experiências e de Semente de andiroba. contribuições teóricas e práticas de um conjunto amplo de pessoas e organizações.

Authors: Brandão, F.; Moreira, T.; Fonseca, F.R.

Subjects: development policy, governance

Publication type: Paper-UR, Publication

Year: 2021